
Surgiu recentemente uma notícia no jornal Público, em que o governo prevê que empresas privadas possam emitir multas de estacionamento. Não podemos deixar de demonstrar a nossa grande surpresa pela medida, pois só os mais desprevenidos podem eventualmente considerar que é por falta da existência de entidades públicas que o estacionamento selvagem é prática corrente em Portugal. Mas não é! Não faltam entidades em Portugal públicas competentes para multar carros mal estacionados; a título de exemplo, em Lisboa, estão legalmente autorizadas para o fazer, a PSP, a Polícia Municipal e a EMEL.
Poderá estar em causa talvez, seguindo uma lógica neo-liberal, a transferência de competências que, por tradição são de índole pública, para o domínio das entidades privadas, com o suposto aumento de eficiência e diminuição de custos. No Passeio Livre, pouco nos interessa quem autua os carros ilegalmente estacionados, a nossa missão tem sido e sempre será defender os cidadãos mais vulneráveis na mobilidade, mormente os peões. E pelo menos, temos dado vasta prova factual neste espaço, que três entidades públicas têm sido incapazes para sanar a selvajaria no estacionamento na cidade de Lisboa, mesmo que as multas pudessem ser um incentivo financeiro, considerando os elevados passivos contabilísticos das autarquias. É certamente mais fácil aumentar taxas em esgotos, resíduos urbanos ou IMI, como pretende fazer o Dr. António Costa na cidade de Lisboa.
Assim sendo, e considerando que o governo decidiu abrir à iniciativa privada a legitimidade e autoridade para multar carros ilegalmente estacionados, vimos por este meio referir, Exmos. Srs. edis e governantes, que no Passeio Livre também estamos interessados!
Os nossos voluntários estão prontos a substituir os autocolantes por autos de coima ao abrigo restrito do art.º 49.º do Código da Estrada, e garantimos a V. Exas. que além de sermos muito mais eficazes, pois não temos a mínima piedade nem complacência pelo condutor que, sem qualquer respeito pelo próximo, estaciona o seu carro em cima do passeio ou da passadeira, a nossa atividade será também muito menos onerosa ao erário público, pois, enquanto cidadãos, temos dado provas de vários serviços em nome da res pública, ou seja, temos sido prestadores de serviço público a custo zero para o contribuinte.
Demonstramos assim por este meio, elevado interesse em ser uma das entidades privadas responsáveis por autuar os automóveis ilegalmente estacionados. Afinal, dispomos de uma vasta rede de agentes, voluntários mas já muito experientes neste género de fiscalização. Além disso, perante um potencial de mercado tão promissor, as perspetivas de bons resultados financeiros, a curto e médio prazo, seriam um incentivo adicional que, seguramente, nem a própria edilidade menosprezaria.
Finalmente, gostaríamos de propor a expansão a outros segmentos de atividade, tais como a fiscalização de limites de velocidade e violação do sinal encarnado nos locais com semáforos.
A cidade agradece!