Na terra das Leis-da-Treta

O que estas imagens mostram é fácil de perceber:

Dois condutores, multados pela EMEL, decidiram mostrar o seu desprezo pela lei atirando as multas, ostensivamente, para o chão. Por sinal, apanhei a amarela, onde se diz que o infractor incorreu numa coima de €19,95 a €99,76.

Pois é... Sucede que não a vai pagar, nem lhe vai suceder RIGOROSAMENTE nada, pois a empresa (e sei-o de fonte certa) não tem meios (nem sequer legais - pasme-se!) para forçar o pagamento - o que só sucederia se o carro tivesse sido bloqueado.

O Prof. Medina Carreira costuma comentar este género de absurdos legais da seguinte forma: «As coisas são assim porque o legislador quis que elas assim sejam».

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Actualização (30 Jan 10): para que o assunto possa ser melhor debatido, juntou-se a imagem de baixo. Repare-se em dois aspectos:
Antes de mais, a trabalheira que teve o fiscal a preencher o papel. - sabe-se lá se ao frio e à chuva... Depois, a dificuldade que o condutor tem para pagar a coima (mesmo que o queira fazer), o que está bem patente no texto. Compare-se este procedimento com o das multas passadas - p. ex. - pela GNR, que há muitos anos prevêem o pagamento por Multibanco. Neste caso, e como pouca gente se irá deslocar, pessoalmente, à Rua Pinheiro Chagas nas horas de expediente (até porque não é fácil dar com ela!), supõe-se que a EMEL lhe mandará a coima para casa. O que se segue, em termos práticos (com cartas a andar para cá e para lá), é fácil de imaginar - pelo menos para quem não viva na Lua.

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Resumindo e concluindo: o legislador previu penalidades para quem não cumpra certas regras. Mas não soube (ou não quis?) prever uma forma de as aplicar eficazmente - dando à luz mais uma das inúmeras Leis-da-Treta em que o nosso país é pródigo. De facto, de duas, uma: ou foi incompetente, ou agiu assim de propósito. Ora, dado que a situação é conhecida há anos e anos (e quem a pode corrigir não o faz), a segunda hipótese é, de longe, a mais provável.
Têm, pois, toda a razão os que dizem que «o Código da Estrada é uma mera sugestão» e os que afirmam que, em Portugal, se legisla mal e porcamente.
Este é um caso paradigmático e, por isso, altamente pedagógico - como, aliás, só a verdade o pode ser, numa sociedade de gente adulta e responsável, capaz de encarar a realidade de frente.

Rua da Junqueira e o Orçamento participativo

«O passeio na Rua da Junqueira, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, está diariamente invadido por viaturas automóveis.
As oito imagens dão uma ideia ligeira da gravidade do problema (a realidade é bem pior).
Esta situação é intolerável considerando que ocorre entre dois Parques de Estacionamento público.
Mais uma vez fica provado que o negócio dos parques de estacionamento tem apenas como objectivo central isso mesmo: negócio.
Alguém mais acredita que os parques são para libertar o espaço público dos carros?
Existem vários estabelecimentos de ensino neste arruamento assim como um centro de dia/lar para cidadãos seniors.
Já pedimos à CML medidas para salvaguardar o canal pedonal na Rua da Junqueira»

Carta de um Leitor,

Uma das propostas do Orçamento Participativo previa para Alcântara - Rua da Junqueira / Rua de Belém - a colocação de pilaretes em toda a artéria. Infelizmente tal proposta não obteve o número de votos necessarios para ser aprovada.

Precisamos de Super Heróis?

Pelo menos precisávamos que esta senhora japonesa viesse a Portugal

É assim... e MAI' nada!

Parque do Ministério da Administração Interna

A pedido de várias famílias: a marca amarela

Recebemos dezenas de contribuições com a marca amarela. Aqui estão apenas alguns exemplos.

"Ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco" Edmund Burke. 

Autocolantes gratuitos! 

Temos milhares para oferecer. 

Escreva-nos: peao.exaltado@gmail.com

Estado de necessidade policial - gnr

«Caros,

Parabéns pelo vosso excelente blog.
Envio-vos em anexo uma fotografia tirada no dia 27 de Outubro por volta das 10h30. Trata-se de um automóvel estacionado em cima do passeio na Rua Jacinta Marto, Lisboa. O condutor teve o cuidado de se identifcar como GNR (fazer zoom no vidro do automóvel)... não fosse o caso de o quererem multar...
Cumprimentos,»
Carta de leitor,

Comparem Évora com Chartres....

O sempre excelente blog A Nossa Terrinha fez recentemente a comparação de Évora com Chartres. Estas duas cidades estão geminadas mas não podiam ser mais diferentes na atitude das autoridades perante o estacionamento ilegal.

Vale a pena ler, comparar e escrever à Câmara de Évora:
Praça de Sertório - 7004 - 506  Évora Codex
Telef.: +351 266777000        Fax: +351 266702950
Email: cmevora@mail.evora.net

Foto: a A Nossa Terrinha

Foto: a A Nossa Terrinha

Uma nova arrumação

A propósito do post anterior, que denuncia o arranque de pilaretes, veja-se isto:
Apesar do peso dos trambolhos, houve quem lhes desse uma nova "arrumação": repare-se no 2.º a contar da direita, na foto de cima, que não era suposto ali estar...

Já ali morreram pessoas...

Pinos da discórdia “tombaram”na Corrente

Dos 35 pinos colocados durante a tarde de sexta-feira, apenas dois estavam, ontem de manhã, de pé. O estacionamento voltou a ser possível em cima do passeio

Era uma obra reclamada há vários anos. «Pelo menos há seis», confidenciou um morador da Corrente. O tempo que demorou a construir, esse, foi significativamente menor. Quanto ao tempo que demorou a destruir, foi, ainda, expressivamente mais reduzido. Não a totalidade do investimento, diga-se, mas apenas parte. É que o passeio continua lá, mas dos 35 pinos, com cerca de 30 centímetros de altura, colocados na tarde de sexta-feira, apenas dois se mantiveram de pé, uma vez que os restantes 33 foram secretamente retirados durante a noite.

Aproveitando a “calada da noite”, sem ser preciso recorrer a grande força, pois o cimento ainda estava fresco, os pinos foram arrancados um a um de um passeio com perto de uma centena de metros. Os que mostraram maior resistência acabaram por ser “amarrotados”. Todos foram deixados no local, encostados à parede. Quem sobe de Coselhas em direcção a Lordemão, a determinada altura tem de abrandar para passar sem riscos no afunilamento da via. Assim que a estrada volta a ganhar largura, começam a aparecer, do lado direito, o passeio e os pinos da discórdia.

Ontem, a reportagem do Diário de Coimbra deslocou-se ao local e atestou a diferença de sentimentos. A indignação de alguns moradores, sobretudo os mais avançados na idade e, por isso, mais necessitados de caminharem em segurança, pelo estrago contrastava com a satisfação de outros por terem, de novo, espaço para estacionar. Com o passeio poucos discordam, o problema foi mesmo o impedimento de parar ou estacionar causado pela colocação dos pinos.

PSP esteve no local
Comum aos defensores e aos atacantes da obra, a cargo da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, o silêncio. Ou melhor, a não cedência de identificação pessoal. Curioso, também, é o facto do lado contrário da rua pertencer à freguesia de São Paulo de Frades. O objectivo da colocação dos pinos no já mencionado local foi apenas um: não permitir a paragem e o estacionamento, “libertando”, desta forma, o passeio apenas para o fim que lhe está destinado: a circulação pedonal.

O problema é que, dizem, muitos são os que por ali vivem que não têm garagem e/ou outro local para deixar o carro, pelo que, desde sempre, deixaram o carro na berma. Mas há também quem garanta a existência de vagas para estacionamento alguns metros mais abaixo ou acima. Sem se identificar, uma moradora na Corrente, embora concorde com o passeio, disse estar contra a colocação dos pinos, mas, também, contra quem os retirou sem autorização. «Nem uma coisa, nem outra», reforçou, antes de acrescentar: «Era preferível as pessoas terem falado».

Enquanto esteve no local, a reportagem do Diário de Coimbra presenciou o estacionamento de várias viaturas em cima do passeio. A PSP foi chamada ao local para tomar conta da ocorrência. Contactado pelo Diário de Coimbra, Francisco Andrade, presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, disse ainda não ter conhecimento da “queda” dos pinos, em virtude de se encontrar ausente em Lisboa, a participar no XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias.

«A junta recebeu um abaixo-assinado da população a solicitar para que não fosse permitido os carros pararem na curva. Fizemos a obra com a fiscalização da Câmara de Coimbra. Houve alguém que não gostou e arrancou os pinos. Agora, vamos tirá-los e a divisão de trânsito da Câmara que resolva, que meta lá um traço amarelo, que faça o que entender. Posso lembrar é que já ali morreram pessoas», terminou o autarca de Santo António dos Olivais.

in Diário de Coimbra 25 de Janeiro 2009

O mal e a cura...

Embora nesta terra tudo possa acontecer, este local - em concreto - tem algumas características que nos levariam a pensar que uma cena destas não devia ser possível:

• É frequentado por veículos que, com frequência, circulam a alta velocidade
• Tem estacionamento disponível
• É bastante policiado.

No entanto, também é verdade que, se algum peão for aqui atropelado, tem bom remédio...

É que se trata do Hospital de S. José (em Lisboa) - e as urgências são mesmo ali ao fundo...

Praça Manuel Cerveira Pereira - carta de um munícipe

«Bom dia,
Venho por este meio pedir à CML a instalação urgente de barreiras (ex: pilaretes) nas passadeiras e passeios da Praça Manuel Cerveira Pereira. A proliferação do estacionamento selvagem constitui uma ameaça à segurança das crianças que brincam neste espaço público. A constante circulação de automóveis nos passeios pode ocasionar atropelamento de crianças.
Alerto também para um reboque que está acorrentado a uma das árvores da praça.
Por último solicitamos a reabertura de duas caldeiras e plantação das olaias em falta.
Com os melhores cumprimentos,»
De um leitor para: para municipe, daev.dj, jose.sa.fernan, CC ao Passeio Livre.

Largo de São Martinho 13

«A falta de civismo em Portugal não parece ter limites para além do egoísmo extremo. Mesmo quando a CML coloca pilaretes para garantir a circulação de peões e de eléctricos, aparece sempre alguém capaz de "ultrapassar" todos os obstáculos, todo o bom senso e respeito pelos outros cidadãos. Observo viaturas assi estacionadas há quase 2 semanas. Todos os dias vejo carros bloqueados na Baixa e Chiado mas raramente vejo igual punição nas freguesias da Colina do Castelo»
Contribuição de um leitor,

Controle de estacionamento - carta de um munícipe

«Boa tarde,

Após ter observado uma situação como a seguinte em Carcavelos, só posso congratular a Junta pela tentativa, embora ingénua, de limitar o estacionamento selvagem. Ora vejamos, o seguinte pedido foi colocado em frente a uma passagem de peões:

Esta foi, como é lógico no "civilizado" povo português, a receptividade dos moradores (é como dizer ao ladrão "Não roubes"):

Como peão há 40 anos, vou dar três dicas:

1ª se querem impor algo aos automobilistas portugueses, coloquem no local um agente da autoridade e não um painel.

2ª se querem delimitar totalmente um passeio, delimitem-no efectivamente a 100% e não como no exemplo seguinte da Rua Jacinto Isidoro de Sousa. Escusado será dizer que o total desrespeito pelo peão continua. Todos os passeios continuam invadidos:

Como peão há 40 anos, vou dar três dicas:

1ª se querem impor algo aos automobilistas portugueses, coloquem no local um agente da autoridade e não um painel.

2ª se querem delimitar totalmente um passeio, delimitem-no efectivamente a 100% e não como no exemplo seguinte da Rua Jacinto Isidoro de Sousa. Escusado será dizer que o total desrespeito pelo peão continua. Todos os passeios continuam invadidos:

Penso que se estas dicas forem realmente para a aceites, ajudará Carcavelos e Cascais a deixarem de ter a fama que têm.

Cumprimentos,»

Rua Joaquim Bonifácio

«Em Junho de 2008, e novamente em Março último, solicitei à Câmara a colocação de pilaretes no passeio da Rua Joaquim Bonifácio entre os úmeros de polícia 13 e 35.
Estas cinco fotografias mostram o dia-a-dia deste passeio. Ilegalmente ocupado por carros estacionados. E é assim há muitos anos. Os munícipes idosos, invisuais e deficientes motores não podem circular em  segurança.
Poderão também observar que a própria paragem dos transportes públicos, situada no início da rua, fica muitas vezes obstruída pelos carros.
Agradeço a denúncia deste caso no blogue.
Cumprimentos e muito obrigado a toda a equipa Passeio Livre.»

Contribuição de um leitor.

ANARQUISMO em Espinho

«Junto remeto algumas de muitas fotografias que ilustram o CAOS e Anarquia do trânsito em Espinho, sem que se VEJA acção das autoridades policiais e camarárias.
Para lá da instalação de segmentos de estacionamento pago, nada mais foi feito no sentido de defender os peões nas ruas pedonais, nas passagens de peões(zebras), e INCLUSIVAMENTE nas zonas de esplanadas da praia, muito em particular na época balnear»

Obstrução Grosseira

Bartoon. in Público, 19/01/2010

PSP e Polícia Municipal recusaram comparecer no local

Caro Peão Exaltado.

Não sei se o vosso blog aceita colaborações que reportem situações em Lisboa, ainda assim arrisco, e já em desespero de causa, uma vez que a PSP e Polícia Municipal recusaram comparecer no local.

Dia 18 de Janeiro liguei por duas vezes para a Brigada de Trânsito da PSP.

Dia 19 de Janeiro liguei uma vez para a Polícia Municipal.

Ambas as Polícias responderam que seria necessário formalizar a queixa, e que a actuação nunca poderia ocorrer no próprio dia. Sendo esta uma situação de perigo iminente, uma vez que os oito veículos estacionados ilegalmente na faixa de rodagem, impendem a passagem de veículos de emergência de maiores dimensões, pergunto-me se não bastaria um simples telefonema para que actuassem. Sei que estou a fazer a avaliação correcta, porque a polícia por vezes bloqueia carros nesta zona, é pena que apenas o faça trimestralmente.

A polícia recusa-se a actuar, a quem faço queixa da polícia? Liguei para o Centro de Atendimento ao Munícipe, e a operadora disse-me que não poderia fazer queixa dos colegas (Polícia Municipal), e recomendou que eu escrevesse ao Presidente. Pergunto-me, deverá ser o António Costa, pessoalmente, a resolver todos os casos de estacionamento ilegal em Lisboa? Não pode ele confiar na Polícia Municipal?

O carro da Brigada de Trânsito que aparece nas fotos, só apareceu no local, porque houve dois veículos que embateram.

8 veículos em cima do passeio. ( R. Lúcio De Azevedo )

7 veículos em cima do passeio. ( R. Lúcio De Azevedo )

8 veículos estacionados na faixa de rodagem, impedindo o acesso de veículos de emergência de maior dimensão (O citroen que aparece à esquerda, é um dos veículos sinistrados) ( R. Ginestal Machado )

4 veículos em cima do passeio. ( R. Ginestal Machado )

Com os melhores cumprimentos,


RR