[56-HB-01] Polícia a violar a LEI
Duas viaturas com dístico, verdadeiro ou não, da polícia, em cima do passeio, junto do AIMA, na Av António Augusto de Aguiar em Lisboa
O passeio ocupados por mupis
Este mupi, na Av. 24 de julho, em Lisboa, não deixa sequer o espaço legal para se caminhar. Como este há centenas pela cidade.
Confrontada a Câmara com esta aberração pelo "Na Minha Rua", esta informa que a prioridade é o contrato com os donos dos mupis, não é o conforto e segurança dos peões e, já agora, o cumprimento da lei. Como é que aceitamos isto como sociedade?
"informamos que, atualmente, os equipamentos existentes no espaço público foram colocados no âmbito dos contratos celebrados entre o município e as empresas concessionárias JCDecaux e Cemusa, ainda em vigor. No entanto, com a celebração do novo contrato para concessão de mobiliário urbano com publicidade, prevê-se que sejam resolvidos alguns problemas, mediante avaliação das solicitações que nos têm sido dirigidas, ficando desde já a sua sugestão registada."
Que formação têm os técnicos da Câmara Municipal de Cascais?
Os técnicos da CM Cascais não conhecem a lei das acessibilidades, ou então ignoram-na, manifestando total desprezo pelos peões.
Numa obra finalizada em FEV21, junto da Escola Básica de Santo António, Parede, isto era o que ia sobrar para os peões, ainda que o comprimento do estacionamento seja enorme:
Em MAR21, inaugurou a loja do LIDL da Rebelva, Carcavelos, na qual a CM Cascais projetou ou aprovou a colocação deste abrigo, que faz violar os mínimos olímpicos de segurança e acessibilidade para os peões. Isto ao mesmo tempo que os estacionamento por detrás são generosos, claro está:
Recorde-se, trata-se de obras realizadas em 2021, não das heranças dos anos 70 ou 80!
Há técnicos qualificados na Câmara de Cascais ou apenas defensores acérrimos dos automobilistas?
A Rua Direita do Dafundo e a Impunidade
A impunidade continua na Rua Direita do Dafundo, numa passadeira frente a uma escola com mais de 1.000 alunos.
Obra no Bairro da Escola Técnica - passagem pedonal encostada à Escola de Santo António - Cascais
O nosso leitor inquiriu a câmara de Cascais, pois verificou no local que a passagem pedonal parece estar a ser transformada em estrada. O nosso leitor perguntou à autarquia se vai ser feito uma nova estrada, colocando ruído e poluição a escassos metros das salas de aula, e se será garantida a circulação de peões em segurança e conforto nesta via, ou ainda se as obras servirão realmente para transformar uma passagem pedonal em estrada.
A autarquia respondeu referindo que "a via vai ser aberta ao trânsito de forma a facilitar o tráfego no interior do bairro. Relativamente, ao caminho pedonal será garantido através de marcações no chão e colocação de balizas flexíveis. Mais informo que a circulação só será permitida até 20km/h".
A câmara de Cascais faz por vezes exatamente o oposto do que apregoa. Deve ser inédito em 2021 transformar um caminho pedonal em mais uma estrada encostada a salas de aulas, deixando más condições para peões. É inacreditável. Tudo pelos carros em Cascais.
De um caminho que era exclusivamente pedonal, junto a uma escola, foi convertido numa rodovia para automóveis.
Comunicado a propósito do artigo de Paula Teixeira da Cruz
A advogada e ex-ministra da Justiça Dra. Paula Teixeira da Cruz escreveu um texto no jornal Público onde critica de forma veemente os utilizadores de bicicletas e trotinetas, pois segundo a sua opinião, deslocam-se sobre os espaços pedonais sem qualquer respeito pelos peões.
O Passeio Livre congratula de forma veemente a Dra. Paula Teixeira da Cruz por demonstrar apreço pelos peões e a sua segurança, pois em última análise somos todos peões, contudo denotamos que a articulista, talvez devido a uma cegueira selectiva em relação ao status quo automobilístico, não consegue observar o “elefante na sala” e por conseguinte discernir sobre qual o verdadeiro perigo que enfrentam os peões e os demais utilizadores dos espaços pedonais.
De entre os 5652 peões atropelados em 2018, dos quais cerca de metade estavam no passeio ou a atravessar uma passagem sinalizada, sendo que 105 morreram (fonte: PORDATA e ANSR), quantos terão sido mortos por utilizadores de trotinetas e bicicletas? Diríamos que nenhum ou no máximo 1 ou 2. E no longo texto da articulista não se denota nenhuma crítica ou preocupação relativas ao verdadeiro perigo que representa o automóvel contra a segurança diária dos peões; nem relativas ao perigo, aliás, que o automóvel representa para os próprios utilizadores de bicicleta, visto que cerca de 2000 foram mortos ou feridos no mesmo ano. Pelo contrário, manifesta-se no referido texto apenas o descontentamento pela indevida usurpação do espaço pedonal por parte de utilizadores de bicicletas e trotinetas. Também não se preocupa a articulista com a usurpação, essa sim muito mais perigosa e mais espaçosa, dos passeios devido ao estacionamento ilegal de veículos automóveis.
Se é verdade que o texto de Paula Teixeira da Cruz evoca pontos importantes, pois há desrespeito por parte de utilizadores de bicicletas e trotinetas em relação ao espaço pedonal, e por isso congratulamo-la por alertar a opinião pública, também não deixa de ser estranho que a ex-ministra da justiça, conhecendo bem as estatísticas do flagelo rodoviário português, tenha escolhido escrever um texto de indignação selectiva, tendo-se esquecido de mencionar os automóveis e todos os males que estes causam ao peão e à sua segurança. A resposta para este paradoxo pode ser oferecida pela psicologia: Paula Teixeira da Cruz é certamente também automobilista, o que talvez explique a falta de empatia por utilizadores que arriscam a vida todos os dias e contribuem assim para termos cidades mais limpas e aprazíveis.
Como deveremos responder a estes cidadãos?
Recebido por email:
Colocaram um autocolante do vosso movimento no meu carro
Em primeiro lugar compreendo os vossos argumentos mas o meu carro, apesar de estar no passeio, permitia a circulação de peões e ainda cadeiras de rodas e carrinhos de bebé. Eu tive o cuidado de deixar bastante espaço e a circulação não era de todo comprometida
Contudo, estavam muito mais carros na mesma zona, a comprometer a circulação e não tinham qualquer autocolante
Se o meu carro estava indevidamente estacionado essa é responsabilidade da polícia e se passarem multa irei pagar. Agora não admito que um civil vandalize propriedade privada e mexa num carro que não lhe pertence.
Portanto apesar de os vossos argumentos serem válidos, a vossa forma de agir é irresponsável, não é da vossa competência e consiste em vandalismo de propriedade privada
Agradeço que não voltem a tocar no meu carro
Cidadão identificado
O passeio não é estacionamento de veículos | Feijó
Recebido por mail:
_____________
Boa noite,
Na sequência da minha exposição datada de 18-05-2018 para a Junta de Freguesia do Laranjeiro-Feijó, informo que continuo sem conseguir caminhar a pé pelos passeios do meu bairro, porque existem veículos automóveis estacionados em todas as calçadas. Segundo a lei, é proibido.
Artigo 49.º do Código da Estrada
1 - É proibido parar ou estacionar:
f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais
destinados ao trânsito de peões.
Se eu for a pé pela estrada, estou sujeita a estar envolvida num acidente, dado que os condutores de veículos automóveis são uns selvagens.
Qual o plano de acção da Câmara Municipal de Almada para a melhoria da infraestrutura existente? (possivelmente reduzir o número de vias para os automóveis circularem, para haver espaço para estacionamento). Qual o plano de acção da Junta de Freguesia Laranjeiro-Feijó para sensibilizar a sua população para o cumprimento das regras? Qual o plano de acção da PSP para autuar estas contra-ordenações que se praticam há anos e todos fingem que não vêem?
Fotografias:
Rua Damião de Góis
Rua Militão Ribeiro - até se vê por onde vão as pessoas... No meio da estrada de alcatrão.
Agradeço a atenção,
Melhores cumprimentos,
_____________
Boa noite,
Na sequência da minha exposição datada de 18-05-2018 para a Junta de Freguesia do Laranjeiro-Feijó, informo que continuo sem conseguir caminhar a pé pelos passeios do meu bairro, porque existem veículos automóveis estacionados em todas as calçadas. Segundo a lei, é proibido.
Artigo 49.º do Código da Estrada
1 - É proibido parar ou estacionar:
f) Nas pistas de velocípedes, nos ilhéus direcionais, nas placas centrais das rotundas, nos passeios e demais locais
destinados ao trânsito de peões.
Se eu for a pé pela estrada, estou sujeita a estar envolvida num acidente, dado que os condutores de veículos automóveis são uns selvagens.
Qual o plano de acção da Câmara Municipal de Almada para a melhoria da infraestrutura existente? (possivelmente reduzir o número de vias para os automóveis circularem, para haver espaço para estacionamento). Qual o plano de acção da Junta de Freguesia Laranjeiro-Feijó para sensibilizar a sua população para o cumprimento das regras? Qual o plano de acção da PSP para autuar estas contra-ordenações que se praticam há anos e todos fingem que não vêem?
Fotografias:
Rua Damião de Góis
Rua Militão Ribeiro - até se vê por onde vão as pessoas... No meio da estrada de alcatrão.
Agradeço a atenção,
Melhores cumprimentos,
Junta da Penha de França em Lisboa viola os direitos das crianças
O Blogue Menos Um Carro fez uma excelente publicação na sua página do Facebook, referindo que a denominada história das Marias é duma luta kafkiana do peão contra a ditadura do automóvel em Lisboa. Uma mãe com dois bebés que não conseguia literalmente entrar e sair de casa por o passeio estar entupido de carros, e não haver espaço para o carrinho. Chamou reboques, que nunca apareceram. Contactou a polícia, que sempre lhe virou as costas. A Junta de Freguesia da Penha de França (provavelmente a JF mais vergonhosa de Lisboa) não tinha qualquer interesse no problema, porque não queria incomodar o cidadão automóvel.
Só quando foi para as redes sociais, é que a JF e a CML começaram a pensar duas vezes. Entretanto aconteceram coisas incríveis, como a JF dizer explicitamente que havia um "acordo de cavalheiros" com a polícia, para que esta deixasse os popós praticassem as ilegalidades todas impunemente. Mais, com poderes para resolver o problema a plesidente da JF diz abertamente que não o quis resolver, para não incomodar os popós. O problema resolveu-se há dias, depois de queixas para a Procuradoria da Justiça, e algum apoio da CML (que vai despejar mais uns milhões públicos para o automóvel), com a criação de estacionamento horizontal nessa rua.
Já era altura dos portugueses serem mais ousados na defesa dos mais fracos contra os ditadores motorizados, e fazerem, por exemplo, como se faz na Rússia. Ora vede:
A história das Marias é duma luta kafkiana do peão contra a ditadura do automóvel em Lisboa; uma mãe com dois bebés que...
Publicado por Blogue Menos Um Carro em Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Já era altura dos portugueses serem mais ousados na defesa dos mais fracos contra os ditadores motorizados, e fazerem, por exemplo, como se faz na Rússia. Ora vede:
Enviámos autocolantes
Chegaram tarde, mas chegam sempre! Pode pedir autocolantes clicando no formulário de pedido, visível no cabeçalho deste site, à esquerda.
Largo da Rosa na Mouraria, em Lisboa
"Bom dia, Envio mais duas denúncias, no Largo da Rosa na Mouraria em Lisboa. Até os pilaretes foram todos derrubados. E na rua da Costa do Castelo mesmo por baixo de um sinal de proibido parar e estacionar. Cumprimentos"
Boas Festas
"Bom dia. Ontem deparei com dezenas de automóveis a estacionar no passeio em frente ao SUD Lisboa, devido a um evento natalício. Seria uma situação normal não fosse o facto de ser a própria polícia a indicar o passeio como estacionamento. Estavam no local mais de 10 agentes e vários carros patrulha. 20 metros ao lado, o estacionamento do MAAT estava fechado e às moscas".
Obras para quê?
Recebido por mail:
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Caros sehores,
Nos últimos dias tem estado em obras a Rua Sam Levy à Avenida das Descobertas, como podem ver nos anexos.
Julgava eu que ao fim de mais de 4 anos dos meus pedidos iriam finalmente adequar a zona ao uso pedonal de milhares de pessoas e crianças que por ali passam... mas ao perguntar a um elemento da obra disse-me que era afinal para passar um cabo de eletricidade.
Gostaria que esta obra não fosse um desperdício de erário público e fizessem melhorias à circulação pedonal, que continua a empurrar as crianças e demais peões para a estrada, inclusive na feitura da obra apenas se preocuparam em meter proteções para os malvados dos peões não prejudicarem a obra, mas alternativas de passagem é que nada!
A PSP quando lá passa na zona ignora totalmente os carros estacionados nos passeios e passadeiras, mesmo as que estão em frente à escola!!! Estão só preocupados que os carros não bloqueiem a passagem do fluxo de trânsito nas passagens dos semáforos.
A Polícia Municipal continua a fazer controlo de estacionamento onde não é preciso, no parque do antigo Aquaparque e que será agora um novo espaço público, mas ali onde não é presiso é que fazem questão de controlar...
A junta continua a dizer que não tem responsabildiades e é a CML que deve atuar.
A ANSR de nada serve!
A PRP só se interessa em fazer "victim blaming" nas suas campanhas na internet e a publicitar cursos de condução.
A CML faz obras desconexas em vez de atuar de forma consolidada.
Entretanto os peões continuam a ser marginalizados! ATÈ QUANDO?
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Caros sehores,
Nos últimos dias tem estado em obras a Rua Sam Levy à Avenida das Descobertas, como podem ver nos anexos.
Julgava eu que ao fim de mais de 4 anos dos meus pedidos iriam finalmente adequar a zona ao uso pedonal de milhares de pessoas e crianças que por ali passam... mas ao perguntar a um elemento da obra disse-me que era afinal para passar um cabo de eletricidade.
Gostaria que esta obra não fosse um desperdício de erário público e fizessem melhorias à circulação pedonal, que continua a empurrar as crianças e demais peões para a estrada, inclusive na feitura da obra apenas se preocuparam em meter proteções para os malvados dos peões não prejudicarem a obra, mas alternativas de passagem é que nada!
A PSP quando lá passa na zona ignora totalmente os carros estacionados nos passeios e passadeiras, mesmo as que estão em frente à escola!!! Estão só preocupados que os carros não bloqueiem a passagem do fluxo de trânsito nas passagens dos semáforos.
A Polícia Municipal continua a fazer controlo de estacionamento onde não é preciso, no parque do antigo Aquaparque e que será agora um novo espaço público, mas ali onde não é presiso é que fazem questão de controlar...
A junta continua a dizer que não tem responsabildiades e é a CML que deve atuar.
A ANSR de nada serve!
A PRP só se interessa em fazer "victim blaming" nas suas campanhas na internet e a publicitar cursos de condução.
A CML faz obras desconexas em vez de atuar de forma consolidada.
Entretanto os peões continuam a ser marginalizados! ATÈ QUANDO?
A Junta de Freguesia da Estrela ESTÁ A VIOLAR A LEI
Enviámos esta carta à JF da Estrela
__________________________
Exmo.s Srs.
Recebemos queixas de um cidadão que V. Exas. têm em curso obras para redução de passeios na freguesia, para assim, providenciar mais lugares de estacionamento aos munícipes.
Contudo, que pelas fotos que nos foram apresentadas, é imperativo referir que essa situação é ilegal. Existe um Decreto-Lei que regula a largura das vias pedonais, e o mesmo diz sem ambiguidades que as mesmas têm de ser contínuas e livre de obstruções com uma largura livre não inferior a 1,50m (anexo e normas técnicas, secção 1.2.1. do Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto)
Secção 1.2 - Passeios e caminhos de peões:
1.2.1 - Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m.
Caso não respeitem as larguras mínimas impostas por lei, ver-nos-emos obrigados a interpor ação judicial contra V. Exas.
Cumprimentos
Passeio Livre
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Exmo.s Srs.
Recebemos queixas de um cidadão que V. Exas. têm em curso obras para redução de passeios na freguesia, para assim, providenciar mais lugares de estacionamento aos munícipes.
Contudo, que pelas fotos que nos foram apresentadas, é imperativo referir que essa situação é ilegal. Existe um Decreto-Lei que regula a largura das vias pedonais, e o mesmo diz sem ambiguidades que as mesmas têm de ser contínuas e livre de obstruções com uma largura livre não inferior a 1,50m (anexo e normas técnicas, secção 1.2.1. do Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto)
Secção 1.2 - Passeios e caminhos de peões:
1.2.1 - Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m.
Caso não respeitem as larguras mínimas impostas por lei, ver-nos-emos obrigados a interpor ação judicial contra V. Exas.
Cumprimentos
Passeio Livre
Prioridades [desumanas] da Junta de Freguesia da Estrela
Em 2019, eis as prioridades da Junta de Freguesia da Estrela:
- Reduzir um passeio para metade da sua largura para ganhar 20 (25?) lugares de estacionamento. Uma mísera diferença para quem tem carro para estacionar, um incentivo errado para mais carros, e um inconveniente muito maior para os peões todos.
- Cortar, desde o arranque da obra e independentemente do progresso da escavadora, o passeio inteiro, uma passadeira, e o acesso ao jardim de bairro. Entretanto, o único acesso de garagem — situado literalmente ao lado do início do jardim — é preservado mesmo à medida que a calçada em redor é aberta.
- Não criar nenhuma passadeira extraordinária para colmatar o corte (sem explicação) da anterior, pelo que um peão que queira alcançar o jardim a partir da Rua de Santo Amaro, em legalidade, tem de atravessar a Rua da Imprensa à Estrela até à Calçada da Estrela para encontrar a única passadeira restante (320 metros em vez de 40). Entretanto, um polícia de trânsito observa sem agir à medida que peões tentam atravessar a rua a medo.
- A estrada em questão tem largura para duas faixas, apesar de só haver uma, e precisa desde há muito tempo de medidas de acalmia de tráfego. Ou seja, nem seria preciso reduzir o passeio para metade se se estivesse disposto a reduzir a largura da faixa, o que traria mais segurança para todos.
- Entretanto, a Junta defende que esta obra vai trazer segurança para os peões porque a passadeira no final da rua vai ser alargada para cima da estrada. Esta alteração é necessária, mas insuficiente, uma vez que mais uma vez o impacto para o automobilista parece ser o menor possível.
Sobretudo, a forma com a obra está desenhada, de forma a prejudicar o condutor o mínimo possível (o seu único condicionamento é ter menos lugares de estacionamento disponíveis até a obra acabar) enquanto deixa o peão totalmente em cheque — aí é que está patente a motivação real destas medidas, para quem e por quem são pensadas.
- Cortar, desde o arranque da obra e independentemente do progresso da escavadora, o passeio inteiro, uma passadeira, e o acesso ao jardim de bairro. Entretanto, o único acesso de garagem — situado literalmente ao lado do início do jardim — é preservado mesmo à medida que a calçada em redor é aberta.
- Não criar nenhuma passadeira extraordinária para colmatar o corte (sem explicação) da anterior, pelo que um peão que queira alcançar o jardim a partir da Rua de Santo Amaro, em legalidade, tem de atravessar a Rua da Imprensa à Estrela até à Calçada da Estrela para encontrar a única passadeira restante (320 metros em vez de 40). Entretanto, um polícia de trânsito observa sem agir à medida que peões tentam atravessar a rua a medo.
- A estrada em questão tem largura para duas faixas, apesar de só haver uma, e precisa desde há muito tempo de medidas de acalmia de tráfego. Ou seja, nem seria preciso reduzir o passeio para metade se se estivesse disposto a reduzir a largura da faixa, o que traria mais segurança para todos.
- Entretanto, a Junta defende que esta obra vai trazer segurança para os peões porque a passadeira no final da rua vai ser alargada para cima da estrada. Esta alteração é necessária, mas insuficiente, uma vez que mais uma vez o impacto para o automobilista parece ser o menor possível.
Sobretudo, a forma com a obra está desenhada, de forma a prejudicar o condutor o mínimo possível (o seu único condicionamento é ter menos lugares de estacionamento disponíveis até a obra acabar) enquanto deixa o peão totalmente em cheque — aí é que está patente a motivação real destas medidas, para quem e por quem são pensadas.
Santa Maria, rogai por eles pecadores!
Recebido por mail
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Boa tarde,
Na proposta de "Regulação e Fiscalização do Estacionamento de Bicicletas, Trotinetas e Segways" da Junta Freguesia de Santa Maria Maior [em Lisboa] destacam-se, pela ausência, alguns pontos fundamentais para entender a estratégia de Mobilidades suave para o centro histórico da cidade... será que existe!?
- Desde logo, onde é que que os velocípedes vão poder estacionar na freguesia?
- Sendo do conhecimento público que apenas existe um local para estacionar aproximadamente 8 velocípedes em frente à sede da CML em toda a baixa pombalina também vai ser introduzida a proibição de circulação de velocípedes?
- O Fórum Cidadania Lx dirigiu à CML e à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a sugestão de criar estacionamento para velocípedes em frente a todos os edifícios públicos, nomeadamente em frente às instalações da sede da Junta de Freguesia, a questão foi levada à reunião descentralizada e até agora não obteve qualquer resposta;
- Sendo uma freguesia pequena, com vários polos de Junta porque é que os colaboradores da Junta e o seu presidente não usam velocípedes em vez de carro nas deslocações diárias?
- O que é que a Junta propõe fazer aos carros que estacionam nos passeios e impedem a circulação pedonal?
- Quando é que a Junta de Freguesia vai começar a proteger os passeios, nomeadamente em frente à sede onde os colaboradores estacionam impunemente em cima do passeio e em frente às escolas cujos acessos não estão protegidos?
http://www.jf-santamariamaior.pt/e-balcao/regulamentos
Não querem combinar ir à Assembleia de Freguesia de bicicleta para ver quantas cabem dentro da sala de reuniões? É que não há outro alternativa, só para carros e motas...
Obrigado!
Melhores cumprimentos
Leitor identificado
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Boa tarde,
Na proposta de "Regulação e Fiscalização do Estacionamento de Bicicletas, Trotinetas e Segways" da Junta Freguesia de Santa Maria Maior [em Lisboa] destacam-se, pela ausência, alguns pontos fundamentais para entender a estratégia de Mobilidades suave para o centro histórico da cidade... será que existe!?
- Desde logo, onde é que que os velocípedes vão poder estacionar na freguesia?
- Sendo do conhecimento público que apenas existe um local para estacionar aproximadamente 8 velocípedes em frente à sede da CML em toda a baixa pombalina também vai ser introduzida a proibição de circulação de velocípedes?
- O Fórum Cidadania Lx dirigiu à CML e à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior a sugestão de criar estacionamento para velocípedes em frente a todos os edifícios públicos, nomeadamente em frente às instalações da sede da Junta de Freguesia, a questão foi levada à reunião descentralizada e até agora não obteve qualquer resposta;
- Sendo uma freguesia pequena, com vários polos de Junta porque é que os colaboradores da Junta e o seu presidente não usam velocípedes em vez de carro nas deslocações diárias?
- O que é que a Junta propõe fazer aos carros que estacionam nos passeios e impedem a circulação pedonal?
- Quando é que a Junta de Freguesia vai começar a proteger os passeios, nomeadamente em frente à sede onde os colaboradores estacionam impunemente em cima do passeio e em frente às escolas cujos acessos não estão protegidos?
http://www.jf-santamariamaior.pt/e-balcao/regulamentos
Não querem combinar ir à Assembleia de Freguesia de bicicleta para ver quantas cabem dentro da sala de reuniões? É que não há outro alternativa, só para carros e motas...
Obrigado!
Melhores cumprimentos
Leitor identificado
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